Flashcard FC430973
A discussão sobre prazo prescricional, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A discussão sobre prazo prescricional, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória?
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Resposta
Não. O TST veda a ação rescisória para reformar interpretação jurisprudencial sobre o prazo prescricional, consolidado pela Súmula 409/TST.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430709
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