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Flashcard FC430976

O jus postulandi na Justiça do Trabalho abrange o mandado de segurança e outros procedimentos especiais?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

O jus postulandi na Justiça do Trabalho abrange o mandado de segurança e outros procedimentos especiais?
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Resposta

Não.
O TST exige advogado em mandado de segurança, ação rescisória, ação cautelar, nos recursos ao TST e na homologação de acordo extrajudicial.




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