Flashcard FC430979
Qual tribunal é competente para julgar ação rescisória contra acórdão de TRT e onde se efetiva a execução da decisão rescindente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual tribunal é competente para julgar ação rescisória contra acórdão de TRT e onde se efetiva a execução da decisão rescindente?
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Resposta
A ação rescisória é de competência do tribunal que proferiu o julgado; cabe recurso ordinário ao TST contra decisão de TRT; e a execução da decisão rescindente se dá nos autos da ação originária.
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