Flashcard FC430980
Admite-se mandado de segurança contra ato judicial que condiciona perícia ao depósito prévio?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Admite-se mandado de segurança contra ato judicial que condiciona perícia ao depósito prévio?
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Resposta
Sim. Cabível mandado de segurança para impugnar a exigência de depósito, por violar o acesso à prova e configurar cerceamento de defesa; a jurisprudência do TST admite o MS para destravar a perícia.Veja como foi cobrado:
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