Flashcard FC430982
Qual o meio processual adequado para impugnar termo de conciliação homologado judicialmente na Justiça do Trabalho?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual o meio processual adequado para impugnar termo de conciliação homologado judicialmente na Justiça do Trabalho?
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Resposta
Ação rescisóriaCabível segundo o entendimento do TST e a Súmula 259, por se tratar de decisão irrecorrível.
Veja como foi cobrado:
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