Flashcard FC430983
O mandado de segurança é cabível contra tutela provisória deferida na sentença?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O mandado de segurança é cabível contra tutela provisória deferida na sentença?
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Resposta
Não.A tutela provisória deferida na sentença impugna‑se por recurso ordinário.
Se se pretende efeito suspensivo, deve‑se requerê‑lo ao tribunal, ao relator, ao presidente ou ao vice‑presidente (aplicação subsidiária do CPC).
O mandado de segurança só é cabível quando a tutela provisória for concedida ou indeferida antes da sentença, sem recurso específico, e, se houver sentença superveniente, perde o objeto.
Veja como foi cobrado:
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