Flashcard FC430984
Se a petição inicial de ação rescisória não vier acompanhada do comprovante do trânsito em julgado, qual providência o relator deve adotar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Se a petição inicial de ação rescisória não vier acompanhada do comprovante do trânsito em julgado, qual providência o relator deve adotar?
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Resposta
Deve abrir prazo para juntada do comprovante, sob pena de indeferimento, não indeferindo de plano.
Veja como foi cobrado:
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