Flashcard FC430985
Qual requisito processual imprescindível para propor ação rescisória trabalhista?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual requisito processual imprescindível para propor ação rescisória trabalhista?
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Resposta
Prova do trânsito em julgado da decisão (preferencialmente mediante certidão).
Sem ela admite-se prazo para regularização e pode haver indeferimento.
Ao final, cabem honorários advocatícios.
Sem ela admite-se prazo para regularização e pode haver indeferimento.
Ao final, cabem honorários advocatícios.
Veja como foi cobrado:
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