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Flashcard FC430986

O protesto judicial interrompe a prescrição bienal e a quinquenal e quais são os marcos de reinício de cada uma?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

O protesto judicial interrompe a prescrição bienal e a quinquenal e quais são os marcos de reinício de cada uma?
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Resposta

Interrompe ambas: prescrição bienal — reinício no trânsito em julgado da decisão da ação de protesto;
prescrição quinquenal — reinício na data do ajuizamento do protesto.




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