Flashcard FC430987
A fazenda pública representada por seus procuradores precisa juntar instrumento de mandato e comprovar o ato de nomeação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A fazenda pública representada por seus procuradores precisa juntar instrumento de mandato e comprovar o ato de nomeação?
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Resposta
Não.Estão dispensados da juntada e comprovação; o subscritor deve declarar‑se exercente do cargo de procurador.
Veja como foi cobrado:
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