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- Geografia dos Estados
Quais são os princípios e instrumentos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)?
Quais são os princípios e instrumentos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)?
Resposta
• Princípios institucionais: gestão por bacia hidrográfica, participação descentralizada e integrada, e o princípio da gestão descentralizada e participativa• Princípios econômicos e ambientais: uso múltiplo da água, prioridade para consumo humano e dessedentação de animais, e o princípio do usuário pagador
• Instrumentos de gestão: planos de recursos hídricos, outorga do direito de uso, cobrança pelo uso da água, e composição de comitês de bacia como instâncias deliberativas
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca frequentemente elabora itens que exigem distinguir princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos e os instrumentos de gestão que decorrem da lei.
Fique atento porque as pegadinhas costumam envolver a ordem de prioridade de uso e a natureza das medidas econômicas, por isso decore que a prioridade é para consumo humano e que cobrança e outorga são instrumentos centrais.
É comum também relacionarem competência entre União, estados e comitês de bacia, então saiba explicar o papel dos comitês como espaços de gestão participativa e de deliberação sobre planos e tarifas.
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