Flashcard FC466749
Qual princípio orçamentário veda inclusão de dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual?
Orçamento Público
FCC · 2022
Qual princípio orçamentário veda inclusão de dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual?
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Resposta
Exclusividade, exige que a LOA contenha apenas previsão de receita e fixação de despesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465548
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