Flashcard FC466801
Como se operam as transferências das emendas individuais impositivas e qual percentual mínimo deve ser aplicado em despesas de capital?
Orçamento Público
FCC · 2024
Como se operam as transferências das emendas individuais impositivas e qual percentual mínimo deve ser aplicado em despesas de capital?
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Resposta
Transferência especial, prescinde de convênio ou instrumento congênere, aplicada em programações finalísticas do Executivo local, sendo 70% do montante destinado a despesas de capital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465600
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