Flashcard FC466803
Quando os recursos transferidos na modalidade transferência especial passam a pertencer ao ente federado e qual o percentual mínimo a ser aplicado em despesas de capital?
Orçamento Público
FCC · 2024
Quando os recursos transferidos na modalidade transferência especial passam a pertencer ao ente federado e qual o percentual mínimo a ser aplicado em despesas de capital?
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Resposta
Passam a pertencer na data da efetiva transferência financeira, e pelo menos 70% deve ser aplicado em despesas de capital, em programações finalísticas do Poder Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465602
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