Flashcard FC466809
Qual o teto das emendas parlamentares individuais e qual parcela desse teto deve ser destinada à saúde?
Orçamento Público
FCC · 2023
Qual o teto das emendas parlamentares individuais e qual parcela desse teto deve ser destinada à saúde?
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Resposta
2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao PLOA, sendo 50% desse valor destinado a ações e serviços públicos de saúde.
\( \text{Emendas}_{max} = 0{,}02 \times \text{RCL}_{anterior} \)\\\( \text{Saúde} = 0{,}5 \times \text{Emendas}_{max} \)Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465608
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