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Flashcard FC466811

A Lei Orçamentária Anual pode autorizar o Poder Executivo a contratar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para suprir insuficiências de cai

Orçamento Público

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

A Lei Orçamentária Anual pode autorizar o Poder Executivo a contratar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para suprir insuficiências de caixa?
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Resposta

Sim. A LOA pode autorizar o Executivo a contratar operações de crédito por antecipação de receita para suprir insuficiências de caixa, observadas as normas e limites legais.






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