Flashcard FC466826
A Lei Orçamentária Anual pode autorizar o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês para suprir insuficiências de caixa?
Orçamento Público
FCC · 2022
A Lei Orçamentária Anual pode autorizar o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês para suprir insuficiências de caixa?
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Resposta
Sim, pode autorizar preventivamente essas operações em qualquer mês para atender insuficiências de caixa, não obriga a contratação, observados limites, prazos e condições legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465625
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