Flashcard FC466832
Quais fontes de recursos são constitucionalmente admitidas para indicação em emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual?
Orçamento Público
FCC · 2021
Quais fontes de recursos são constitucionalmente admitidas para indicação em emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual?
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Resposta
Anulação de despesa, desde que a emenda seja compatível com o PPA e a LDO e indique os recursos necessários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465631
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