Flashcard FC466844
Quais as condições constitucionais para a concessão de vantagens que geram despesas com pessoal?
Orçamento Público
FCC · 2022
Quais as condições constitucionais para a concessão de vantagens que geram despesas com pessoal?
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Resposta
prévia dotação orçamentária suficiente, e autorização específica na LDO, cumulativas.Aplica-se à administração direta e indireta, inclusive fundações públicas, ressalvadas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465643
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em