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Flashcard FC466851

Qual é a limitação imposta pela regra de ouro às operações de crédito?

Orçamento Público

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a limitação imposta pela regra de ouro às operações de crédito?
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Resposta

As operações de crédito não podem superar as despesas de capital, salvo autorização por créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.






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