Flashcard FC466854
Em mecanismos de ajuste fiscal, a vedação à alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa é obrigatória ou facultativa?
Orçamento Público
FCC · 2021
Em mecanismos de ajuste fiscal, a vedação à alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
Facultativa, pode ser imposta pelos órgãos e poderes enquanto perdurar a situação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465653
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