Qual a limitação orçamentária entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital no projeto de lei orçamentária?

Resposta

As receitas de operações de crédito não podem ser superiores às despesas de capital previstas no projeto de lei orçamentária.
\(Receitas\ de\ operações\ de\ crédito \leq Despesas\ de\ capital\)