Flashcard FC466873
Quando é cabível a abertura de crédito suplementar e qual exigência legal para sua autorização?
Créditos Adicionais
FCC · 2024
Quando é cabível a abertura de crédito suplementar e qual exigência legal para sua autorização?
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Resposta
Crédito suplementar é aberto para reforço de dotação existente, exige lei específica e comprovação de recursos disponíveis, podendo ser suportado por excesso de arrecadação não comprometido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465672
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