Flashcard FC466970
Como se classificam, quanto à natureza, os créditos de custas processuais para fins de inscrição em dívida ativa?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Como se classificam, quanto à natureza, os créditos de custas processuais para fins de inscrição em dívida ativa?
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Resposta
Dívida Ativa Não Tributária, pois são créditos não tributários da Fazenda Pública passíveis de inscrição para cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/465769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em