Flashcard FC467446
O que deve conter a proposta orçamentária anual e quem define o montante e a forma de utilização dessa reserva?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2025
O que deve conter a proposta orçamentária anual e quem define o montante e a forma de utilização dessa reserva?
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Resposta
LOA conterá reserva de contingência, cuja forma e montante serão fixados pela LDO com base na receita corrente líquida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466245
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