Flashcard FC467448
Quando a reserva de contingência prevista na LOA pode ser utilizada?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Quando a reserva de contingência prevista na LOA pode ser utilizada?
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Resposta
Para cobrir passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos consignados no Anexo de Riscos, quando não houver dotação específica, observando montante e regras fixadas na LDO como percentual da receita corrente líquida.R = \mathrm{RCL} \times p\%
Veja como foi cobrado:
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