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Flashcard FC467454

O que a LDO deve demonstrar sobre renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que a LDO deve demonstrar sobre renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas?
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Resposta

Quantificação dos efeitos da renúncia, indicação das medidas ou fontes de compensação, e demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.






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