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Flashcard FC467455

Em que base a LDO deve definir a forma de utilização e o montante da reserva de contingência?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Em que base a LDO deve definir a forma de utilização e o montante da reserva de contingência?
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Resposta

Na receita corrente líquida.
Finalidade: atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.




Veja como foi cobrado:
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