Flashcard FC467456
Em que base é fixada a reserva de contingência e qual sua destinação?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Em que base é fixada a reserva de contingência e qual sua destinação?
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Resposta
É fixada em percentual da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, na forma estabelecida pela LDO.
Reserva = p × RCL
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466255
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