Flashcard FC467459
Qual instrumento integra o planejamento fiscal anual, contém o Anexo de Metas Fiscais e estabelece critérios para limitação do empenho?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Qual instrumento integra o planejamento fiscal anual, contém o Anexo de Metas Fiscais e estabelece critérios para limitação do empenho?
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Resposta
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contém o Anexo de Metas Fiscais e disciplina contingenciamento e limitação de empenho.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466258
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