Flashcard FC467461
Quais normas a LDO deve estabelecer para os programas financiados com recursos orçamentários?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Quais normas a LDO deve estabelecer para os programas financiados com recursos orçamentários?
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Resposta
Definir indicadores, metas e métodos de mensuração, prazo e frequência de avaliação, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento e prestação de contas para controle de custos e avaliação dos resultados.Veja como foi cobrado:
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