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Flashcard FC467462

Qual a finalidade do Anexo de Riscos Fiscais em relação a passivos contingentes e à reserva de contingência?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual a finalidade do Anexo de Riscos Fiscais em relação a passivos contingentes e à reserva de contingência?
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Resposta

Elencar passivos contingentes que, se materializados, poderão ser cobertos pela reserva de contingência, esta corresponde a percentual da receita corrente líquida prevista na LOA.




Veja como foi cobrado:
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