Flashcard FC467470
Qual mecanismo orçamentário previsto na LDO destina-se a cobrir passivos contingentes e despesas fiscais imprevistas sem dotação na LOA?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Qual mecanismo orçamentário previsto na LDO destina-se a cobrir passivos contingentes e despesas fiscais imprevistas sem dotação na LOA?
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Resposta
Reserva de contingência, constituída como percentual da receita corrente líquida, com montante e forma de utilização fixados na LDO, podendo financiar abertura de crédito especial.R_{\text{reserva}}=p\%\times RCL
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466269
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