Flashcard FC467474
Como deve ser procedida a limitação de empenho diante de frustração de receita capaz de comprometer metas fiscais?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Como deve ser procedida a limitação de empenho diante de frustração de receita capaz de comprometer metas fiscais?
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Resposta
Obrigatória, aplicada segundo os critérios fixados na LDO, ressalvadas as obrigações constitucionais e legais e as hipóteses expressamente indicadas na LDO e na LRF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466273
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