Flashcard FC467475
Qual medida pode restringir a formalização de novos compromissos financeiros diante de risco de descumprimento da meta fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Qual medida pode restringir a formalização de novos compromissos financeiros diante de risco de descumprimento da meta fiscal?
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Resposta
Limitação do empenho, aplicada conforme critérios da LDO, a ser adotada pelos Poderes e pelo Ministério Público em 30 dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466274
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