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Flashcard FC467483

Quais itens a LDO deve prever para orientar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade do RPPS?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Quais itens a LDO deve prever para orientar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade do RPPS?
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Resposta

Formas de limitação de empenho, meta anual de resultado primário e avaliação da situação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
Resultado Primário = Receitas - Despesas Primárias






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