Flashcard FC467487
Qual medida administrativa, preventiva, temporária e proporcional limita movimentação financeira e empenho diante do risco de não cumprimento das metas fiscais?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
Qual medida administrativa, preventiva, temporária e proporcional limita movimentação financeira e empenho diante do risco de não cumprimento das metas fiscais?
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Resposta
Limitação de empenho, medida preventiva e temporária que restringe movimentação financeira e empenho, aplicada conforme critérios da LDO pelos chefes dos poderes e pelo Ministério Público no prazo de 30 dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466286
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