Flashcard FC467492
Quando a renúncia de receita por concessão ou ampliação de incentivo tributário afetar as metas fiscais, quando o benefício poderá entrar em vigor?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Quando a renúncia de receita por concessão ou ampliação de incentivo tributário afetar as metas fiscais, quando o benefício poderá entrar em vigor?
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Resposta
Somente quando forem implementadas medidas de compensação que aumentem a receita, como elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466291
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