Flashcard FC467504
O que se entende por renúncia de receita na LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
O que se entende por renúncia de receita na LRF?
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Resposta
Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que reduz a arrecadação, exigindo estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de início e nos dois seguintes, e observância da LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466303
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