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Flashcard FC467517

Qual o percentual do limite de despesa com pessoal do Poder Judiciário estadual sobre a RCL e em que percentual desse limite o tribunal de contas emite alerta?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual o percentual do limite de despesa com pessoal do Poder Judiciário estadual sobre a RCL e em que percentual desse limite o tribunal de contas emite alerta?
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Resposta

6% da RCL
Alerta aos 90% do limite.
0.06\times RCL = limite;\;0.9\times limite = limite\_de\_alerta




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