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Flashcard FC467520

Qual é o limite percentual máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo municipal em relação à Receita Corrente Líquida?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual é o limite percentual máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo municipal em relação à Receita Corrente Líquida?
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Resposta

54%
\text{Limite} = \text{RCL} \times 0.54






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