Flashcard FC467522
Como se determina o limite do Poder Executivo estadual para Despesa Total com Pessoal e quando se alcança o nível de alerta?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Como se determina o limite do Poder Executivo estadual para Despesa Total com Pessoal e quando se alcança o nível de alerta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O limite é igual a 49% da Receita Corrente Líquida; o nível de alerta é atingido quando a despesa alcança 90% desse limite.\(Limite_{Exec} = RCL \times 49\%\)
\(Alerta = Limite_{Exec} \times 90\%\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em