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Flashcard FC467524

Qual o percentual da RCL correspondente ao limite total de despesa com pessoal, qual o percentual do Poder Executivo municipal e em que percentual desse limite ocorre o alerta do T

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual o percentual da RCL correspondente ao limite total de despesa com pessoal, qual o percentual do Poder Executivo municipal e em que percentual desse limite ocorre o alerta do Tribunal de Contas?
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Resposta

Limite total: 60% da RCL.
Limite do Executivo municipal: 54% da RCL.
Alerta do Tribunal de Contas: 90% desse limite, ou 48,6% da RCL.

RCL \times 0{,}54 \times 0{,}90 = RCL \times 0{,}486




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