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Flashcard FC467525

Qual o percentual da Receita Corrente Líquida que limita a Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual o percentual da Receita Corrente Líquida que limita a Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário?
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Resposta

6% da Receita Corrente Líquida.
\(Limite = RCL \times 6\%\)




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