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Flashcard FC467526

Qual a base e a alíquota para calcular o limite da despesa total com pessoal do Judiciário estadual?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual a base e a alíquota para calcular o limite da despesa total com pessoal do Judiciário estadual?
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Resposta

A base é a Receita Corrente Líquida, a alíquota é 6%.
\(0{,}06\times\mathrm{RCL}=\mathrm{Limite}\)






Veja como foi cobrado:
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