Flashcard FC467530
Qual é a obrigação do Tribunal de Contas ao atingir 90% do limite máximo de despesa com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Qual é a obrigação do Tribunal de Contas ao atingir 90% do limite máximo de despesa com pessoal?
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Resposta
Alertar os Poderes ou órgãos, e acompanhar as medidas adotadas para ajuste.Veja como foi cobrado:
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