Flashcard FC467554
Qual instrumento permite transferir recursos públicos a empresas para cobrir despesas de custeio, exigindo lei autorizativa e previsão orçamentária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Qual instrumento permite transferir recursos públicos a empresas para cobrir despesas de custeio, exigindo lei autorizativa e previsão orçamentária?
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Resposta
Subvenção econômica, mediante lei autorizativa específica, integração à LDO e previsão no orçamento ou em créditos adicionais, observando os limites da LRF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466353
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em