Flashcard FC467556
Como devem ser os encargos financeiros, comissões e despesas em créditos concedidos por ente público a terceiros não sob seu controle?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
Como devem ser os encargos financeiros, comissões e despesas em créditos concedidos por ente público a terceiros não sob seu controle?
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Resposta
Devem ser iguais ou superiores aos parâmetros legais ou ao custo de captação.
Veja como foi cobrado:
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