Flashcard FC467557
Qual o prazo para recondução e a redução mínima exigida no primeiro quadrimestre quando a dívida consolidada ultrapassa o limite?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Qual o prazo para recondução e a redução mínima exigida no primeiro quadrimestre quando a dívida consolidada ultrapassa o limite?
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Resposta
A dívida deve ser reconduzida em três quadrimestres, com redução mínima de 25% do excedente no primeiro quadrimestre, sob pena de sanções, inclusive vedação de transferências voluntárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466356
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em