O que caracteriza a dívida pública fundada quanto à apuração e ao prazo de amortização?

Resposta

Dívida pública fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas por leis, contratos, convênios ou tratados e por operações de crédito, destinadas à amortização em prazo superior a doze meses.